Direito Administrativo

A atuação em Direito Administrativo envolve a análise de relações jurídicas submetidas ao regime público, especialmente quando há interação entre particulares, empresas, profissionais e órgãos da Administração Pública.

O escritório presta assessoria e representação em procedimentos administrativos, análise de atos administrativos, elaboração de manifestações, impugnações, recursos, mandados de segurança e medidas voltadas à preservação da legalidade, do contraditório e da ampla defesa.

Também há atuação em matérias relacionadas a licitações, contratos administrativos, sanções administrativas, controle de legalidade, responsabilização perante órgãos públicos e acompanhamento de procedimentos administrativos em geral.

A condução dos casos observa a necessidade de análise individualizada dos documentos, dos atos praticados pela Administração e das garantias aplicáveis ao procedimento.