A atuação em Direito Ambiental compreende a assessoria e a defesa em procedimentos administrativos e judiciais relacionados à fiscalização ambiental, autuações, licenciamento, medidas de controle e responsabilização por supostas infrações ambientais.
O escritório atua na análise de autos de infração lavrados por órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, incluindo CETESB, IBAMA e demais entidades fiscalizadoras, conforme o caso.
A atuação pode envolver a elaboração de defesas administrativas, recursos, acompanhamento de termos de ajustamento de conduta, análise de notificações, medidas preventivas e avaliação de riscos relacionados à atividade econômica ou ao uso de propriedade.
A abordagem é técnica e documental, buscando verificar a regularidade do procedimento, a adequação da autuação, a existência de vícios formais ou materiais e os meios jurídicos cabíveis para cada situação.