“Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, sendo:

Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I – um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

II – um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.” (grifei)

“Art. 66. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.

Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.” (grifei)

notável
[Do lat. notabile.]
Adjetivo de dois gêneros.
1.Digno de nota, atenção ou reparo:
livro notável;
obra notável.
2.Digno de apreço ou louvor:
Teve uma atuação notável nas negociações de paz.
3.Essencial; importante.
4.Eminente, ilustre, insigne:
Dostoievski é um romancista dos mais notáveis do mundo.
5.Extraordinário, considerável.
6.Que ocupa elevada posição social:
dama notável. [Superl. abs. sint.: notabilíssimo.] [Pl.: notáveis. Cf. notáveis, do v. notar.]

notório
[Do lat. notoriu.]
Adjetivo.
1.Conhecido de todos; público, manifesto:
professor de notório saber;
“O boato dos amores adúlteros da duquesa corria já: os ciúmes da viscondessa eram notórios” (Camilo Castelo Branco, Livro Negro de Padre Dinis, p. 194).

Notório saber

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A expressão notório saber tem sido utilizada pelas universidades brasileiras para qualificar o professor que não fez um curso de doutorado e que, por isto mesmo, não tem o título de doutor (ou o teria provindo de um doutorado livre), mas possui conhecimentos equivalentes. Foi o caminho encontrado para formalizar um título capaz de atestar conhecimento adquirido fora do ensino formal.

Há quem faça distinção entre o notório saber e o notável saber. Notável é expressão valorativa. Diz a efetiva qualidade positiva do saber de alguém em determinada área do conhecimento. É qualidade do saber que merece atenção, respeito e aplauso. Pode até ainda não ter sido notado, nem aplaudido, mas merece ser notado, respeitado e aplaudido. Notável: digno de apreço ou louvor[1].

Já notório é o que é público, conhecido de todos[2]. Notório, portanto, é o que é notado, é conhecido, referido, respeitado e aplaudido, com ou sem merecimento.

Diferente da livre-docência é o título de “Notório Saber“, que é concedido com base no parágrafo único do art. 66 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Referências

Ir para cima ↑ http://www.priberam.pt/DLPO/default.aspx?pal=not%C3%A1vel Dicionário Priberam: Notável

Ir para cima ↑ http://www.priberam.pt/DLPO/default.aspx?pal=not%C3%B3rio Dicionário Priberam: Notório. (Grifei, sublinhei e realcei)

“Notável saber jurídico significa que o cidadão, obrigatoriamente, deve ser bacharel em direito, com robustos conhecimentos que se traduzam em sapiência nos julgamentos. Não é requisito para o ingresso no Supremo Tribunal Federal o exercício da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, nem mesmo o exercício efetivo da advocacia. O notável saber jurídico é concretizado com a obtenção do título de bacharel em Direito do indicado pelo Presidente da República e a demonstração do seu cabedal de conhecimentos jurídicos”. (AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 437) (grifei)

“O Supremo Tribunal Federal, portanto, não exige para seus membros a obrigatoriedade do bacharelado em Ciências Jurídicas, e tampouco que seus membros sejam provenientes da magistratura, apesar da obrigatoriedade de notável saber jurídico”. (MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 10. ed., São Paulo: Atlas, 2001, p. 455)